Processo 161586/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2012 08:43
Autuado em 02/04/2012 08:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6150/2014 da Primeira Câmara, de 04/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2014 Acórdão   6150/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2014 Acórdão   6150/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/09/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/09/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor ordenador das despesas JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PINHÃO
Representante legal JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)

Juntadas
DataDescrição
24/01/2014 15:51 do Protocolo 52690/14
21/01/2014 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 42554/14
18/12/2012 08:50 do Protocolo 849685/12
04/07/2012 16:37 do Protocolo 449610/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/12/2013 Ofício de Diligência   1384/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2014 999 Acórdão nº 6150/2014
17/10/2014 988 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 21/10/2014
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 2324/2013
12/03/2013 596 Despacho Processual Diverso nº 251/2013
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 1376/2012
17/07/2012 445 Despacho Processual Diverso nº 531/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1369/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5775/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2014 12:18 DP  
28/11/2014 08:50 DEX Informação nº 7630/2014 -
10/11/2014 12:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3229/2014 -
05/11/2014 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2475/2014 -
22/10/2014 17:47 S1C  
16/10/2014 10:31 GCDA  
15/10/2014 21:49 S1C Certidão de Sessão nº 2032/2014 -
08/10/2014 10:37 GACAC  
08/10/2014 09:57 S1C Certidão de Sessão nº 2001/2014 -
08/10/2014 09:57 S1C Certidão de Sessão nº 2002/2014 -
16/09/2014 16:55 GAIZL  
16/09/2014 14:57 S1C Certidão de Sessão nº 1887/2014 -
30/04/2014 11:35 GCDA  
09/04/2014 17:08 SMPjTC Parecer nº 5912/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com adoção das medidas dispostas no corrente opinativo.
06/03/2014 09:28 DAT Instrução nº 3315/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CONCEDENTE NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. NÃO EXECUÇÃO DO CONVÊNIO EM SUA TOTALIDADE PELO TOMADOR DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
12/12/2013 11:26 DP Ofício de Diligência nº 1384/2013 -
29/11/2013 10:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2324/2013 -
11/10/2013 11:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 6319/2013 -
11/10/2013 11:38 SMPjTC Parecer nº 16198/2013 - Pela intimação da entidade. Por nova intimação da Secretaria de Estado de Educação, bem como do Município de Pinhão, na pessoa de seu atual Prefeito e do Sr. José Vitorino Préstes, Ordenador das despesas à época, para os fins dispostos no corrente opinativo.
17/04/2013 15:47 DAT Instrução nº 3202/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA NA EMISSÃO DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA.
06/03/2013 18:00 DP  
01/03/2013 16:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 251/2013 -
09/01/2013 09:50 DAT Instrução nº 504/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Citação da SEED para esclarecimentos sobre a emissão do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
21/11/2012 14:29 DP  
08/11/2012 13:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1376/2012 -
13/07/2012 10:39 DAT Instrução nº 5722/2012 - Concessão de Contraditório.
06/07/2012 07:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 531/2012 -
21/06/2012 15:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 1907/2012 -
20/06/2012 15:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1369/2012 -
02/04/2012 19:16 DAT  
02/04/2012 08:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5775/2012 -

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